Processos de Inexigibilidade
Processo de Inexigibilidade n. 01/2025 - INEX
Serviços técnicos especializados em consultoria e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), combinada com o fornecimento e operação de solução tecnológica integrada no formato SaaS (Software como Serviço) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Horizonte.
Processo de Inexigibilidade n. 01/2024 - NX
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Processo de Inexigibilidade n. 2023.05.08.1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Processo de Inexibilidade n. 2023.02.01-1
Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e Consultoria jurídica no âmbito das necessidades da Câmara Municipal de Horizonte voltados ao desempenho da atividade legislativa junto à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas da Câmara Municipal e aos Mandatos Parlamentares, referente ao acompanhamento, elaboração de pareceres jurídicos. projetos de; lei.
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