Resultado da busca por lei

437 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document TERMO DE JULGAMENTO MÓVEIS.pdf
por adm última modificação 11/04/2023 17h54
Localizado em Transparência / / 2023 / Pregão Presencial n. 2023.03.22.1-SRP
Arquivo PDF document Aviso Dispensa Eletrônica 03-2026-CMH.pdf
por adm última modificação 10/03/2026 10h43
Localizado em Transparência / / Dispensas de Licitação / Dispensa de Licitação n. 003/2026 - CMH
Arquivo PDF document Contrarrazões ao recurso administrativo - Pregão n° 2025.07.11.1-CMH.pdf
por adm última modificação 08/01/2026 13h35
Localizado em Transparência / / 2025 / Pregão Eletrônico n. 2025.07.11.1 - CMN
Arquivo PDF document Aviso de Dispensa Eletônica 05 - 2026- DL - CMH.pdf
por adm última modificação 20/04/2026 11h34
Localizado em Transparência / / Dispensas de Licitação / Dispensa de Licitação n. 005/2026 - CMH
Arquivo PDF document EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - OCR.pdf
por adm última modificação 15/02/2023 15h02
Localizado em Transparência / / Processos de Inexigibilidade / Processo de Inexibilidade n. 2023.02.01-1
Arquivo PDF document termo de Anulação - impugnação (1).pdf
por adm última modificação 29/06/2023 16h40
Localizado em Transparência / / 2023 / Pregão Presencial n. 2023.06.01.1-SRP
Arquivo PDF document termo de Anulação - impugnação.pdf
por adm última modificação 29/06/2023 16h35
Localizado em Transparência / / 2023 / Pregão Presencial n. 2023.06.01.1-SRP
Arquivo PDF document TERMO DE JULGAMENTO - COMBUSTÍVEL.pdf
por adm última modificação 16/01/2024 16h38
Localizado em Transparência / / 2023 / Pregão Presencial n. 2023.12.19.1-SRP
Arquivo PDF document Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica 02-2026 - DL-CMH.pdf
por adm última modificação 03/02/2026 15h00
Localizado em Transparência / / Dispensas de Licitação / Dispensa de Licitação n. 02/2026 - CMH
Arquivo Octet Stream 2º Termo de Alteração, Inclusão e Redimensionamento do Plano de Contratações Anuais - PCA
por adm última modificação 28/05/2024 13h45
2º Termo de Alteração, Inclusão e Redimensionamento do Plano de Contratações Anuais - PCA
Localizado em Transparência / Plano de Contratação Anual